5 direitos trabalhistas que todos trabalhadores devem saber – e empresas devem cumprir

Como a maioria das pessoas sabem, o Brasil é um dos países mais populosos do mundo. A maior parte dessa população são de trabalhadores, mas, infelizmente, muitos não sabem seus direitos trabalhistas e acabam sendo prejudicados por conta disso. Esses direitos dos trabalhadores são de extrema importância para a vida do trabalhador, pois é através dele que diversos problemas são evitados 

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O que são direitos trabalhistas

Os direitos trabalhistas são definidos através das leis trabalhistas e das regras que regem a relação entre empregados e empregadores. Esses direitos são essenciais que o trabalhador os tenha em mente, já que são através deles que os trabalhadores entendem suas obrigações e direitos, alguns exemplos desses direitos trabalhistas são o 13º salário, férias, hora extra, FGTS, adicional noturno, seguro-desemprego, entre outros.

Criação dos direitos trabalhistas

Surgiu em 1943, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho, a famosa CLT, através do decreto 5.452. O presidente da república na época era Getúlio Vargas. Muita já se discutia na época, em virtude do alto crescimento dos números de trabalhadores, então chegou uma hora que não dava mais para alargar isso, pois eram muitas exigências e com razões. Dessa forma surgiram os direitos trabalhistas.

Para deixar bem claro, esses direitos são válidos apenas para colaboradores que atuam no regime CLT, isto é, com carteira de trabalho assinada. Quem não possui vínculo empregatício não está adepto aos principais direitos trabalhistas.

Qual é a importância das leis trabalhistas?

Como eu já disse anteriormente, os direitos trabalhistas servem como uma proteção de certa forma, visto que possuem amparos diante de algumas situações. Seja na hora de tirar férias, que serão remuneradas, nos casos de horas extras, que serão pagas, recebimento do seguro desemprego, em caso de demissões sem justa causa, entre outras situações. 

Agora, pensando pelo lado da empresa, esses direitos servem como uma segurança, e funcionam como uma base para que elas mantenham sua relação com os colaboradores de forma regularizada e organizada. 

Os direitos trabalhistas são também uma forma legalizada, com seus colaboradores ou mesmo como calcular esses direitos trabalhistas, evitando assim processos trabalhistas ou o pagamento de multas. 

Quais são os principais direitos dos trabalhadores?

Um dos principais é o 13ª salário que se trata de um pagamento extra que todos os trabalhadores que estão incluídos na CLT recebem anualmente. Ele costuma ser pago em uma ou duas parcelas, o que pode variar de empresa para empresa. 

Existe também a possibilidade de a empresa realizar o pagamento do décimo terceiro de forma antecipada, podendo ser nas férias do trabalhador ou no mês de aniversário do respectivo colaborador.

No caso das empresas que parcelam o 13º salário, a primeira parcela tem que ser paga até o mês de novembro e a segunda parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro.

Vale deixar claro que o décimo terceiro em valor integral só é válido se o colaborador trabalhou 12 meses do ano, caso isso não aconteça o pagamento deve ser proporcional ao tempo de trabalho.

Outro também muito importante é o FGTS que serve como uma segurança para os trabalhadores, tendo em vista que as empresas precisam depositar 8% do salário bruto do colaborador no chamado Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Esse valor é justamente uma segurança caso o colaborador venha a ser demitido sem justa causa, já que automaticamente ele adquire o direito de sacar integralmente esse valor que foi depositado em sua conta.

As horas extras também são outras muito importantes de serem citadas, seu significado já está no seu nome, é o tempo em que o colaborador trabalha além da sua jornada de trabalho. A lei determina que a jornada de trabalho não pode ultrapassar 44 horas semanais. 

Um que também não pode deixar de ser citado são as férias. Todo colaborador, que trabalha no regime CLT, e que cumpriu 12 meses de trabalho, o chamado período aquisitivo, tem o direito de ter 30 dias de férias remuneradas, segundo o artigo 129 e 130 do regime trabalhista

As férias podem ser feitas em três períodos, porém um desses períodos deve ser maior que 14 dias e outro dois devem ter no mínimo 5 dias. Além disso, as férias não podem começar antes de um descanso semanal ou que antecedem dois dias de um feriado.

O que mudou com a última reforma trabalhista?

A CLT passou uma reforma no ano de 2017 em que vários pontos sofreram modificações essas mudanças ocorreram com a intenção de facilitar a relação entre os colaboradores e as empresas. Algumas delas foram na jornada de trabalho, rescisão de contrato, fracionamento no período das férias, lei para gestantes e lactantes, pausa para refeição e home office.

O home office alterou os direitos trabalhistas?

Home office era antes considerado um trabalho informal, com as novas reformas, passou a fazer parte dos direitos trabalhistas. Ele se denomina com serviços realizados fora das dependências do empregador, conforme artigo 75-A da CLT. Nesse caso, a formalização das rotinas precisa ser formalizada entre os colaboradores, pois permite que as rotinas de trabalho sejam feitas sob demanda e não exige uma rotina completa. Quaisquer reuniões ou deslocações específicas à empresa para uma atuação não prejudicam o regime de home office. 

Um ponto importante é que os outros novos contratos de trabalho que obrigam o trabalho em casa devem incluir o custo dos equipamentos e o responsável que deverá arcar por assinar e cada item ao desempenho das funções.

CLT ou PJ: o que muda nos direitos trabalhistas?

A resposta depende de várias coisas, como o perfil profissional, a área em que atua, seus objetivos e, principalmente, quanto você recebe financeiramente. 

Para início de conversa, é importante compreender o mínimo em relação ao cenário atual do Brasil. Mesmo que você ainda não tenha recebido uma proposta para ser PJ, é interessante saber como funciona, pois todos estamos sujeitos às mudanças de um contexto econômico instável.

A grande diferença entre CLT ou PJ é que no regime CLT você possui uma série de benefícios e carteira assinada, o que o torna mais seguro e estável, porém você terá um salário líquido menor. No regime PJ você recebe um salário líquido maior, porém deverá pagar por todos os benefícios do seu próprio bolso.

Como garantir direitos trabalhistas de forma eficiente?

Uma ótima sugestão de empresa para te orientar e ajudar caso você esteja tendo dificuldades em saber os seus benefícios das leis trabalhistas. A empresa Benê é uma ótima solução, visto que ela pode oferecer o melhor dos benefícios flexíveis para garantir alguns dos direitos trabalhistas de forma prática ao RH e dando autonomia ao trabalhador. 

Uma outra coisa importante é que a Bene qualquer empresa pode contratá-la (cooperativa, clt, pj) ela atende a legislação trabalhista. Ela oferece experiências, clube de vantagem e benefícios flexíveis para outras empresas. Além da carteira de benefícios, oferecem recompensas, campanhas internas, comunicação interna, seguros pet e bike para pessoas físicas, seguros corporativos, clube de vantagens e agora o cartão da Bene. O propósito deles “é oferecer bem estar e melhor qualidade de vida ao trabalhador”, mostrando assim o quanto ela é completa. Então, não deixe de visitar o site para saber mais sobre direitos trabalhistas e outros assuntos.

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