Desde 1998, a licença paternidade é um direito garantido aos trabalhadores que se tornam pais. A licença remunerada integralmente é um direito garantido pela CLT para trabalhadores urbanos, rurais, colaboradores da iniciativa privada ou pública.
O afastamento paternidade é uma maneira que o pai tem de acompanhar e estar mais próximo à mãe e ao seu filho nos primeiros dias após o nascimento. Mas algumas dúvidas surgem junto a esse benefício: Quantos dias de licença paternidade? O que é licença paternidade? Como funciona a licença paternidade? Quais são as condições em que ela é garantida? Quem tem direito a ela?
Muitas questões podem surgir a respeito desse tema. Confira, a seguir, a resposta para cada uma delas:
O que é licença paternidade?
A licença paternidade é o benefício garantido aos pais de recém-nascidos ou recém-adotados. É um benefício concedido para que os pais assistam à família nesses primeiros dias de novo ciclo e se habituem à nova rotina que se inicia.
O direito é uma licença remunerada integralmente, ou seja, o salário e benefícios do colaborador não podem ser cortados, ajustados ou descontados. É essencial que os empregadores e empresas reconheçam e compreendam a importância dessa licença para a vida dos funcionários e suas famílias.
Quem tem direito à licença paternidade?
A licença é garantida para qualquer profissional em regime CLT, vamos detalhar as condições para cada caso:
Pais casados ou separados
Não há diferença na concessão do benefício se o pai estiver casado, em relação estável ou solteiro. A lei garante em termos iguais a licença de 5 dias corridos para esses dois casos.
Pais adotantes
Pela lei CLT a licença também é concedida igualmente a pais que acabam de adotar uma criança, independente da idade do filho. Nesse caso o prazo também é de 5 dias corridos.
Casais homoafetivos
Os casais homoafetivos que têm uma criança recém-nascida ou adotada são reconhecidos por lei em termo de igualdade com casais heterossexuais.
No caso de um casal masculino, apenas um dos pais terá direito à licença de 120 dias, como uma licença maternidade, o outro pai tem direito somente aos 5 dias corridos. No caso de um casal feminino, a mulher que gerou a criança tem direito aos 120 dias de licença maternidade, já sua companheira, por lei, tem os termos da licença paternidade garantidos, apesar de muitas empresas hoje em dia já concederem um período maior, esses termos são negociados entre a empresa e a mãe.
Servidores Públicos
Os termos da lei também são os mesmos para servidores públicos. Igualmente, são contados os cinco dias corridos para trabalhadores da iniciativa pública. Sendo eles cobertos pelos mesmos termos em casos de casais homoafetivos com filhos biológicos ou adotivos.
Quantos dias de licença paternidade são concedidos?
A lei garante o prazo de 5 dias corridos para a chamada “licença comum”. Os dias são contados a partir da data de nascimento ou adoção do filho. Porém, em 2016 foi estabelecido o “Programa Empresa Cidadã”. O programa cria a possibilidade do pai requerer a “Licença Estendida”.
A licença estendida garante ao trabalhador 15 dias adicionais em seu benefício, ficando assim 20 dias na licença paternidade. Para que o pai tenha acesso a esses 15 dias, a empresa deve ser cadastrada no Programa Empresa Cidadã. A companhia que tem a participação confirmada e cede o benefício estendido ao seu colaborador tem algumas vantagens garantidas pelo estado.
Como acontece a dedução integral no Pagamento do Imposto de Renda durante o período da licença, é obrigatório que a empresa não tenha débitos ou dívidas com o poder público. Além disso, é obrigatório que o pai tenha o certificado de conclusão de um curso de orientação de paternidade responsável. Um modo de certificar a participação ativa do pai na vida da família e do novo filho, garantindo toda a assistência necessária.
Para as empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, há alterações nos termos do benefício da licença maternidade em casos de adoção. O critério para o tempo concedido é o tempo de vida da criança, sendo:
- Criança com até 1 ano de idade: Licença de 60 dias;
- Criança entre 1 e 4 anos de vida: Licença de 30 dias;
- Criança de 4 a 8 anos completos: Licença de 15 dias.
E como fica o salário?
Por se tratar por lei de uma licença integral e remunerada, o pagamento do colaborador não pode sofrer alterações. Sendo assim, os dias de licença não podem ser descontados do pagamento, nem de nenhum de seus benefícios, como Vale-Transporte, Vale-Alimentação, Vale-Refeição ou Convênios-Médicos.
O colaborador também não pode executar qualquer outra atividade remunerada durante esse período, correndo o risco de perder seus direitos.
Os termos da lei são garantidos tanto no caso de uma licença comum quanto na estendida, os colaboradores e empresas devem cumprir a lei igualmente.
Qual é a importância desse benefício?
Para o pai da criança é um momento que ele tem para se dedicar integralmente a sua família e seu filho, uma etapa de iniciação numa nova fase de sua vida. O momento de criar os primeiros laços e relações com sua criança.
Para a empresa, é uma ótima oportunidade de criar e manter uma boa relação e um bom ambiente para os colaboradores, fortalecendo o vínculo e até a satisfação de seu empregado. Esse benefício é uma oportunidade única de empresa e colaborador fortalecerem seu vínculo não apenas profissional, mas até mesmo pelo lado humano do cenário.
A licença paternidade é um direito concebido por lei aos trabalhadores em regime CLT, sejam eles da iniciativa privada ou da iniciativa pública. A lei garante que o funcionário tenha o prazo básico de 5 dias corridos de licença remunerada integralmente e cobre pais casados ou divorciados, casais homo ou heteroafetivos, pais biológicos ou adotivos.
O período da licença paternidade se mostra uma ótima oportunidade da empresa e o colaborador fortalecerem seu vínculo num momento tão especial para o pai. A Benê.com.vc é uma solução de benefícios que facilita cada vez mais o relacionamento entre o colaborador e sua empresa, por meio de campanhas de engajamento e seguros concentrados em um só lugar. Além de promover a melhor solução custo-benefício para a organização. Contate-nos!
