A atualização da NR-1 trouxe novas exigências para o gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. No entanto, uma decisão recente suspendeu temporariamente a aplicação de multas e outras penalidades relacionadas a esse tema, gerando dúvidas entre empresas e gestores.
Neste artigo, você entenderá por que as sanções foram suspensas, o que muda na prática e como as organizações devem se posicionar durante esse período.
Entendendo a suspensão das penalidades
O ministro André Mendonça, do STF, concedeu uma liminar que suspende, por 90 dias, a aplicação de multas, penalidades e outras sanções relacionadas aos riscos psicossociais previstos na NR-1. A medida amplia uma decisão anterior, que beneficiava apenas empresas representadas pela Fiesp, e passa a valer em todo o país.
As alterações da NR-1 entraram em vigor em 26 de maio, quando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que os primeiros 90 dias de fiscalização teriam caráter prioritariamente orientativo. Com a nova decisão, as empresas passam a contar com mais 90 dias sem a aplicação de sanções relacionadas aos riscos psicossociais previstos na norma.
Por que o STF suspendeu as penalidades?
A ação que motivou a liminar foi movida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questiona a atualização da NR-1. Segundo a entidade, a norma ainda não apresenta critérios suficientemente claros para orientar empregadores e fiscalizadores sobre a avaliação dos riscos psicossociais e a aplicação de penalidades.
Em sua análise preliminar, o ministro André Mendonça reconheceu a importância da inclusão dos riscos psicossociais na NR-1, mas entendeu que ainda existem dúvidas sobre as condutas exigidas das empresas e os critérios para aplicação de sanções. Por isso, determinou a suspensão temporária das penalidades por 90 dias.
O que muda para as empresas
A suspensão das multas não significa que os riscos psicossociais deixaram de ser uma exigência legal. A obrigação de identificar, avaliar e gerenciar esses riscos continua valendo normalmente, conforme prevê a NR-1.
O que muda, na prática, é que:
- As multas estão suspensas por 90 dias: empresas não serão punidas por eventual descumprimento das exigências relacionadas aos riscos psicossociais durante esse período.
- A norma continua em vigor: o gerenciamento de riscos psicossociais segue sendo uma obrigação legal, mesmo sem punição imediata.
- A fiscalização mantém caráter orientativo: o MTE já vinha sinalizando essa postura desde a entrada em vigor da norma.
- A decisão tem validade nacional: diferente da liminar anterior, que beneficiava apenas empresas paulistas ligadas à Fiesp.
Ou seja, a suspensão é uma pausa nas penalidades, não uma pausa na responsabilidade das empresas.
Como as empresas devem se posicionar nesse período
Diante desse cenário, o ideal é que as empresas não interpretem a suspensão das multas como um sinal para parar as ações relacionadas à saúde mental no trabalho. Pelo contrário, esse período de 90 dias pode ser aproveitado como uma janela de oportunidade para se estruturar com mais segurança e sem a pressão imediata da fiscalização punitiva.
Alguns caminhos possíveis para o RH nesse momento:
Avançar no diagnóstico
Aproveite esse período para realizar um mapeamento mais completo dos riscos psicossociais e fortalecer o gerenciamento de riscos sem a pressão imediata da aplicação de multas.
Investir em capacitação
Capacite lideranças e equipes de RH para identificar sinais de sobrecarga, assédio e estresse excessivo, contribuindo para uma atuação mais preventiva no ambiente de trabalho.
Documentar processos
Registre as ações de gerenciamento de riscos psicossociais já implementadas. Essa documentação pode facilitar futuras comprovações de conformidade com a NR-1.
Acompanhar os desdobramentos judiciais
A decisão faz parte de discussões sobre a atualização da NR-1, por isso é importante acompanhar possíveis mudanças e novas orientações sobre a norma.
Promova o bem-estar de forma estratégica
A adaptação à NR-1 também é uma oportunidade para investir em ações que valorizam as pessoas. Com a Benê, sua empresa oferece benefícios flexíveis, conta com atendimento 100% humanizado, zero taxa de adesão e uma plataforma simplificada para facilitar a gestão do RH e proporcionar mais autonomia aos colaboradores.
Promova mais autonomia ao seu time, fale com um especialista Benê.
