Os 100 anos da previdência social no brasil e as principais mudanças em 2023

A previdência social é uma das principais fontes de renda para milhões de brasileiros. É um programa financiado por contribuições e direcionado à seguridade social dos cidadãos.

O INSS administra essas contribuições, oferecendo benefícios como aposentadoria, auxílio doença e pensão.

A seguir, vamos abordar algumas das principais mudanças planejadas para 2023 na aposentadoria e INSS para ficar de olho e como elas impactarão os contribuintes. 

Previdência social no Brasil
(Freepik)

O que é Previdência Social?

A Previdência Social é o conjunto de regras e sistemas de seguridade social destinados a garantir um nível mínimo de qualidade de vida a todos os cidadãos brasileiros.

É uma estrutura de proteção social estipulada pela constituição federal, que estabelece benefícios como:

  • aposentadorias e pensões
  • seguro desemprego
  • auxílio doença
  • auxílio maternidade
  • salário família

A Previdência é financiada pelas contribuições dos trabalhadores, juntamente com um crédito orçamentário do governo.

2023 é um ano importante, pois marca o centenário da criação da previdência social, implementada em 24 de janeiro de 1923.

O que significa INSS?

O INSS é responsável pela gestão e cobrança das contribuições previdenciárias e pela concessão de benefícios previdenciários aos contribuintes. 

A sigla em si significa Instituto Nacional do Seguro Social (órgão do Ministério da Previdência Social).

Quais as mudanças previstas na previdência social para 2023?

Desde a reforma da previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019, o governo brasileiro está em processo de reformulação e modernização. Tendo mudanças significativas previstas para cada novo ano.

(DepositPhotos)

Dentre as principais mudanças previstas para as regras da aposentadoria em 2023, destacam-se as seguintes: 

Regra dos pontos:

A somatória da idade com o tempo de contribuição deve resultar em 100 para homens e 90 para mulheres. Isso representa um aumento de 1 ponto em relação ao ano passado.

Homens
mínimo de 35 anos de contribuição 

Mulheres
mínimo de 30 anos de contribuição

Regra da idade progressiva:

Mulheres
Pelo menos 58 anos de idade e 30 de contribuição para se aposentar sem depender da regra da idade mínima exigida por lei. Nessa regra, a idade aumenta 6 meses a cada ano desde 2020, até atingir o teto de 62 anos.

Homens
Pelo menos 63 anos de idade e 35 de contribuição. Com a reforma, aumenta 6 meses anualmente até atingir 65 anos.

Regra da idade mínima, ou aposentadoria por idade:

Muda somente para mulheres. Agora é necessário ter 62 anos com tempo de contribuição mínimo de 15 anos. Para homens se mantém os 65 anos.

Já uma importante mudança que o trabalhador deve se atentar são os novos valores do carnê de INSS para autônomo, facultativo e baixa renda.

Quem é autônomo e contribui com o INSS, com o aumento do salário mínimo para R$1302,00, os novos valores de contribuição passam a ser de:

  • R$65,10 para contribuinte microempreendedor e baixa renda que pagam alíquota de 5%
  • R$143,22 pra quem paga na alíquota de 11%
  • R$260,40 para quem paga 20% do salário mínimo

É importante estar atento aos detalhes das mudanças propostas e procurar mais informações sobre as regras específicas para seu caso.

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