Quem tem direito de receber benefício da empresa: o que a legislação diz

Uma certeza que temos é que existem muitas vantagens ao implementar um programa de benefícios coerente pra sua equipe. 

Quando se trata de benefícios corporativos, muitas vezes ficamos em dúvida sobre quem pode receber esses benefícios.

Neste artigo, vamos explicar quais são os benefícios oferecidos pela empresa para cada modelo de contratação e quais são os direitos de cada um.

O que é um benefício corporativo?

É uma recompensa ou vantagem oferecida aos funcionários de uma empresa como parte de seu pacote de remuneração e benefícios. 

Os benefícios corporativos são oferecidos pelas empresas aos seus funcionários como uma forma de valorização e retenção de talentos. E eles ainda promovem um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Esses benefícios podem variar de acordo com a política da empresa e as necessidades da equipe, mas geralmente incluem:

  • Vale-transporte
  • Vale-alimentação ou refeição
  • Plano de saúde e/ou odontológico
  • Seguro de vida
  • Auxílio-creche
  • Programas de bem estar
  • Participação nos lucros e resultados (PLR)
  • Previdência privada
  • Educação corporativa

⚡️ Oferecer esses benefícios pode trazer diversas vantagens para as empresas, como a redução do turnover, aumento da motivação e engajamento dos funcionários, melhoria da imagem da empresa e aumento da produtividade.

Por isso, é importante que as empresas estejam atentas às necessidades dos funcionários. Para que assim ofereçam benefícios corporativos de qualidade e que estejam de acordo com as obrigações trabalhistas.

quem pode receber benefícios da empresa?
(iStock)

Quem pode receber benefício da empresa hoje em dia?

Os benefícios oferecidos pela empresa podem variar de acordo com o modelo de contratação do funcionário. Abaixo, listamos as opções mais comuns:

  • Empregados contratados em regime CLT
  • Estagiários
  • Trabalhadores temporários
  • Autônomos
  • PJ (Pessoa Jurídica)

Cada um desses modelos de contratação tem direitos e obrigações diferentes. Vamos entender um pouco mais sobre cada um deles.

Empregados contratados em regime CLT

Os empregados contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) são aqueles que têm vínculo empregatício com a empresa e seguem as regras estabelecidas pela Legislação Trabalhista Brasileira.

Esses funcionários têm direito a diversos benefícios, por isso é obrigatório que a empresa conceda:

  • Salário mínimo
  • 13º salário
  • Férias remuneradas
  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
  • Vale-transporte
  • Seguro-desemprego
  • Licença-maternidade e paternidade

Além desses, a empresa também pode oferecer outros benefícios opcionais, como: vale-alimentação, plano de saúde, plano odontológico, entre outros.

Estagiários

Os estagiários são aqueles que estão em um período de aprendizagem e desenvolvimento profissional, atuando em uma empresa por um período determinado.

Eles têm direito a uma bolsa-auxílio, que deve ser compatível com a atividade desenvolvida, e a um seguro de vida. A empresa também pode oferecer benefícios opcionais, como vale-alimentação e vale-transporte.

Trabalhadores temporários

Os trabalhadores temporários são contratados por um período determinado para atender a uma demanda sazonal ou de projetos específicos.

Eles têm direito aos mesmos benefícios obrigatórios dos empregados CLT, como salário mínimo, 13º salário e FGTS. Além disso,  devem receber vale-transporte e seguro contra acidentes de trabalho.

A empresa também pode oferecer benefícios opcionais, como vale-alimentação e plano de saúde. Tudo de acordo com o período que ocorrer a contratação.

Autônomos

Os autônomos são aqueles que prestam serviços para a empresa sem ter um vínculo empregatício.

Eles não têm direito aos benefícios obrigatórios dos empregados CLT. Eles podem negociar com a empresa a possibilidade de receber alguns benefícios opcionais, como vale-alimentação, vale-transporte e outros tipos de saldos.

PJ (Pessoa Jurídica)

Os profissionais que atuam como PJ (Pessoa Jurídica) são aqueles que prestam serviços para a empresa por meio de um contrato de prestação de serviços. Geralmente essa pessoa gera uma nota através de um CNPJ, na maioria das vezes como MEI.

Eles também não têm direito aos benefícios obrigatórios dos empregados CLT. Eles podem negociar com a empresa a possibilidade de receber alguns outros opcionais, assim como os autônomos.

O que cada um tem direito?

Como vimos, cada modelo de contratação tem direitos e benefícios diferentes.

Os empregados CLT, por exemplo, têm direito a uma série de benefícios obrigatórios. Enquanto os estagiários têm direito a uma bolsa-auxílio e seguro de vida.

Já os autônomos e PJ (Pessoa Jurídica) não têm direito aos benefícios obrigatórios. Eles têm a possibilidade de negociar alguns outros opcionais.

Tudo vai depender do que consta no contrato da pessoa no momento da contratação.

É importante que as empresas conheçam essas diferenças e estejam em conformidade com as obrigações trabalhistas. Para dessa forma oferecer aos funcionários os benefícios a que eles têm direito.

Para ir além do básico, você pode escolher oferecer flexibilidade e liberdade aos colaboradores. Oferecer benefícios adicionais pode ser uma forma de valorizar e reter os colaboradores.

Os benefícios flexíveis

Os benefícios flexíveis são uma tendência cada vez mais comum nas empresas. Ele consiste em oferecer aos funcionários a possibilidade de escolher os incentivos que melhor atendem às suas necessidades.

Dessa forma, a empresa oferece um conjunto de opções que o funcionário pode selecionar de acordo com suas prioridades e perfil.

Essa abordagem de benefícios flexíveis permite que os funcionários tenham mais autonomia e possam personalizá-los de acordo com suas necessidades individuais.

Além disso, essa flexibilidade também permite que a empresa se adapte melhor às diferentes demandas e perfis dos funcionários.

No entanto, é importante lembrar que os benefícios flexíveis devem estar de acordo com as obrigações trabalhistas e seguir as normas estabelecidas pela Legislação Brasileira.

⚡️ A empresa deve oferecer opções que atendam às necessidades de todos os funcionários. Além de garantir a transparência e clareza na comunicação dessas opções.

Algumas empresas oferecem um orçamento fixo para que os funcionários escolham seus benefícios dentro desse valor. Já outras, oferecem opções de incentivos que podem ser selecionadas por meio de um sistema online.

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